O presente trabalho tem por finalidade analisar a relação entre a segurança jurídica e a elaboração do orçamento público. Visa ao resgate da moralidade orçamentária enquanto lei, aduzindo os principais elementos na sua elaboração que dizem respeito ã segurança jurídica. Pautado na previsibilidade, um dos elementos da segurança jurídica, entende que o orçamento deve ser previsto o mais acertadamente possível, para evitar ser errático ou volúvel no seu conteúdo, o que gera insegurança por parte dos que nele se pautam como critério de receitas e de gastos públicos durante o exercício financeiro.
por HARRISON FERREIRA LEITE - Mestre em Direito Público pela Unifran, Especialista em Processo Civil pela UESC e em Direito Tributário pelo Juspodivm em parceria com a Faculdade Jorge Amado. Doutorando em Direito Tributário pela UFRGS, em fase de desenvolvimento de pesquisa na Universidade de Edimburgo, com bolsa concedida pela Capes, Professor de Direito Tributário e financeiro da UESC-BA. Membro da ABDT. Advogado.
Fonte: Harrison Leite
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