Existe o verbo protocolizar?

Recentemente, presenciou-se, na tevê, um curioso incidente afeto à língua portuguesa. Em uma entrevista com determinado político, o entrevistador condenou expressão utilizada pelo entrevistado. Para quem assistiu ao “pito” e detectou a falha do renomado jornalista, o dia não deve ter iniciado tão bem...

Na ocasião, o referido político afirmou que iria “protocolizar” um pedido na Câmara. O ‘âncora-comentarista’ ironizou que o entrevistado estava ferindo "o artigo 13 da Constituição, que determina que a língua no Brasil é a portuguesa", por não usar a palavra correta: protocolar. Teria o culto jornalista se enganado? Até que ponto a correção teria sido adequada e elegante?

Antes de responder, deixo minha impressão: corrigir outrem, quanto a prováveis erros de português, que porventura venham a ser cometidos, é ato bastante delicado, pois a linha que separa o oportunismo da eventual deselegância é muito tênue. Aos meus estimados alunos, não recomendo correção, mas o que chamo de “correção defensiva”, isto é, não os estimulo corrigirem outros, mas recomendo não se deixarem corrigir, principalmente quando perceberem a inadequação da correção. Neste caso, “debita-se” a deselegância na “conta” do inoportuno corretor! E há tantos por aí...

O jornalista não houve por bem quando condenou o verbo “protocolizar”, aceitando com exclusividade a forma “protocolar”.  A argúcia e o conhecimento indiscutíveis do notável jornalista não alcançaram o dado gramatical ratificador das formas, que são admitidas por renomados dicionaristas (Aurélio e Houaiss), além de estarem chanceladas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Em todos os compêndios citados, encontramos:

1. Protocolizar: verbo na acepção de “registrar no protocolo” ou “tornar algo formal, formalizar”;

2. Protocolar: verbo (na acepção, igualmente, da letra “a”) e adjetivo (pessoa protocolar, isto é, cheia de protocolos).

Portanto, fiquemos com ambas as formas, sem estardalhaço. São corretas e dicionarizadas.

Aliás, deve o estudioso prestar atenção às palavras de nosso léxico que admitem dupla prosódia. São termos que comportam dupla possibilidade de acentuação. Alguns interessam, sobremaneira, a nós – operadores do Direito. Vamos a eles: projétil ou projetil; xérox ou xerox; autópsia ou autopsia.

As formas citadas são plenamente aceitas, embora uma tenda a ser mais usual que outra. O detalhe é que possuem acento prosódico oscilante. Observe:

O termo paroxítono e acentuado “projétil” (plural: projéteis) é mais comum do que a forma oxítona “projetil” (plural: projetis).

Em outro giro, a oxítona “xerox” é mais aceita que a forma acentuada “xérox” –  uma paroxítona terminada em -x, à semelhança de ônix, cóccix, entre outras.

Por fim, frise-se que o termo designativo do exame cadavérico pode ser, segundo a lexicografia do Aurélio, “Autopsia” ou “Autópsia” (paroxítona acentuada e terminada em ditongo). Para o Houaiss, entretanto, admitir-se-á apenas a forma acentuada (autópsia) – posicionamento ratificado pelo VOLP. Não é demasiado ressaltar que, à luz da etimologia, são termos insuficientes sobre inadequados para exprimirem o exame médico-legal, pois indicam o “ato de ver a si próprio”. Ad argumentandum, dir-se-ia que esta é a razão pela qual preferimos a forma “necropsia” (sem acento, sempre, para o VOLP e dicionários).

Portanto, em abono da memorização, podemos revisar:

Pronuncie, sempre, com adequação:

Protocolar ou Protocolizar; Projétil ou Projetil; Xérox ou Xerox; Autópsia ou Autopsia.

Ah...não se esqueça da elegância: evite sair por aí corrigindo, sem ser corrigido. Afinal, seguindo a orientação do poeta francês Paul Valéry, “Elegância é a arte de não se fazer notar, aliada ao cuidado sutil de se deixar distinguir.”

por Eduardo de Moraes Sabbag - Advogado, Professor e Autor de Obras Jurídicas, entre elas o "Manual de Direito Tributário" pela Editora Saraiva; Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP; Doutorando em Língua Portuguesa, pela PUC/SP; Professor de Direito Tributário, Redação e de Língua Portuguesa. Site e Redes Sociais: professorsabbag.

Fonte: Carta Forense