O objetivo é dar agilidade à Justiça: com base em perguntas e respostas, o sistema consegue executar uma ordem de bloqueio de conta no site do Banco Central. A tecnologia chamada Léia, em homenagem à princesa, agora general, dos filmes "Guerra nas Estrelas", foi criada por uma empresa de Florianópolis para ser uma ferramenta de ajuda aos juízes.
O uso da inteligência artificial no judiciário está em discussão em Santa Catarina, com questionamentos como se os sistemas poderão substituir o trabalho humano.
A tecnologia poderia, por exemplo, fazer uma pesquisa de decisões semelhantes para ajudar o juiz em um processo. "O sistema inteligente consegue ler uma petição e extrair elementos para o que o juiz possa julgar. O juiz consegue orientar o sistema: 'se tiver essas condições, a minha decisão será nesse sentido'. [O sistema] Vai reproduzindo as decisões do juiz de forma inteligente – faz a leitura, identifica as normas, argumentos e pedidos em relação a todos os casos", explica Paulo Roberto Froes Toniazzo, diretor-administrativo do Instituto de Estudos Multidisciplinares, que faz estudos na área de tecnologia. Ele também é pesquisador na área de soluções para o judicionário.
Sindicato questiona uso da tecnologia
Essa questão sobre os trabalhadores é um dos pontos que serão discutidos em um congresso que acontece em Florianópolis no início de outubro sobre o futuro do judiciário. O evento é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc). A entidade questiona o uso dessas tecnologias.
"Fazemos o paralelo com os bancários, que passaram por um processo desse tipo há algum tempo atrás. Eles tiveram seus postos de trabalhos substituídos por máquinas. Mesmo que isso represente uma facilidade para quem utiliza o serviço, há extinção de inúmeros postos de trabalho", afirma o primeiro-secretário do Sinjusc, Guilherme Peres Fiuza Lima.
"Não está guardada a correlação necessária da prestação do serviço com o cidadão. Não tem nenhum estudo de que vai beneficar a população, não existe nenhum estudo com relação a qual é o real reflexo da virtualização para a sociedade", argumenta Lima.
'Tempo para atividades mais nobres'
O juiz Canever acredita que a automação vai tornar possível que os trabalhadores do judiciário possam se dedicar mais a outros serviços. "Vai permitir que a gente tenha mais tempo para atividades mais nobres, como cuidados dos casos particulares, alguma coisa que fuja do modelo mais geral", diz.
Ele se mostrou otimista com o uso da tecnologia no futuro. "Vai ter um período de transição, de como adaptar [o trabalho dessas pessoas quando houver a implantação], mas o ser humano jamais vai deixar de ser necessário".
Toniazzo tem opinião semelhante: "Não haverá uma diminuição imediata em curto prazo para essa atividade mais intelectual, mais de análise de conferência do que o sistema está produzindo. Isso é muito mais de inteligência do que propriamente operacional. Esse operacional o ser humano não vai fazer".
Possibilidades
O cientista-chefe de dados da Softplan, Richerland Medeiros, do grupo de criação do sistema Léia, diz que o uso dessa tecnologia poderia deixar mais tempo para que os trabalhadores do judiciário se dediquem a atividades mais intelectuais. "A Léia faz tarefas mais repetitivas", afirma. Mas também diz que, em um futuro, pode haver a necessidade de menos funcionários. "A contratação futura pode ser menor", diz.
Conforme Medeiros, o sistema Léia pode ser utilizado para "responder perguntas, se quiser usá-la como uma assistente para criar sentenças, para tirada de dúvidas sistêmicas, consultar na internet... É uma interface de conversação".
Ele deu um exemplo de como a Léia pode tornar o trabalho da Justiça mais ágil. "Em 2016, houve 975 mil bloqueios do Bacen Jud [instrumento do Banco Central em que os juízes protocolam ordens de bloqueio de valores de contas]. Se cada um demorasse cinco minutos, haveria 80 mil horas de execução. A Léia conseguiria diminuir esse tempo em 200 vezes".
As possibilidades do uso da tecnologia no judiciário são muitas. Na opinião do juiz Canever, realmente pode haver mais agilidade no futuro. "Minha visão é de que será uma mudança radical, mas para melhor. Vai utilizar as pessoas de forma melhor. A parte mais chata o computador vai fazer", diz.
O pesquisador Toniazzo vê a tecnologia como uma aliada para melhorar a velocidade da Justiça. "As maiores dificuldades hoje do judiciário são a análise e a agilidade nos processos. Eu não tenho dúvida nenhuma que o uso dos robôs é a grande solução que nós temos que percorrer e encontrar. Não há mais espaço para essa atividade braçal. Sob pena de começarmos a repetição de decisões sem adequação com o caso específico. Tem muito pouco tempo para extrair essas informações [de particularidades] e muito tempo é usado para operacional. Nesse sentido, os sistemas que estão em desenvolvimento vão contribuir para a agilidade dos processos".
Fonte: G1
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