quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Brasil demora, em média, 4 anos e meio para promulgar tratados internacionais

O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias, ou quatro anos e meio. É o que mostra levantamento do Conselho Nacional da Indústria, que analisou 27 acordos assinados pelo país entre 2003 e 2017. Nove destes ainda estão em tramitação e não entraram em vigor. Para a entidade, “o prazo é muito longo para que o setor produtivo se beneficie dos acordos”, que costumam tratar de livre comércio, tributação e livre investimento.

Os acordos internacionais são compromissos que o Estado brasileiro assume com outros países ou blocos de países. A tramitação tem três etapas: assim que assinado, o texto é encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, onde fica em média um ano “dando voltas entre ministérios”, segundo a CNI; depois, é enviado ao Congresso, onde fica 808 dias em discussão. Finalmente, volta para o Executivo, onde fica outro ano em tramitação. Só depois disso é publicado no Diário Oficial.

De acordo com o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o problema está no Executivo. “O Executivo consome muito tempo apenas com procedimentos burocráticos, pois não há mudança a ser feita no acordo após sua assinatura. Apenas o Legislativo pode deliberar se aprova ou não o texto”, comenta Abijaodi.

Ele reclama que é “praticamente impossível” acompanhar a tramitação dos acordos no Executivo. Não há transparência e nem meios para ver o andamento do processo pela internet, como permitem o Executivo e o Judiciário, diz o executivo.

Outro problema apontado pela CNI é o dos acordos com prazo para entrar em vigor. Um tratado assinado este ano só será publicado em 2022. Mas se ele tiver dez anos de prazo para adequação de instituições, o Brasil só vai usufruir de suas cláusulas em 2032.

Casos extremos
A CNI cita exemplos. O mais gritante é um acordo entre Brasil e Rússia para evitar bitributação de determinados produtos. De acordo com o levantamento, o acordo levou 12 anos e 11 meses para ser promulgado. Um dos problemas foi que o Congresso precisou discuti-lo duas vezes, porque o Executivo encaminhou o texto sem uma das páginas do anexo. Um acordo entre Brasil e Venezuela demorou nove anos e 11 meses para ser promulgado.

Outro caso emblemático é o do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Sacu (União Aduaneira da África Austral). Foi assinado em abril de 2009, mas a Casa Civil só enviou o texto ao Congresso em abril de 2010. O acordo foi aprovado, mas o Itamaraty encontrou mais de 200 erros de tradução do inglês depois da aprovação. O documento voltou para o Congresso e só foi passar a valer no dia 4 de abril de 2016. No Uruguai, o texto foi promulgado em setembro de 2011.

Veja os acordos analisados pela CNI:

Acordos analisados
Assinatura
Decreto 
Promulgação
Acordo de Comércio Preferencial Mercosul - Índia
19/03/2005
04/09/2008
01/06/2009
Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-SACU
03/04/2009
21/09/2015
04/04/2016
Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito
02/08/2010
13/08/2015
Ainda sem vigência
Acordo de Livre Comércio Mercosul – Israel
18/09/2007
18/12/2009
28/04/2010
ADT Brasil - África do Sul
08/11/2003
14/07/2006
04/10/2006
ADT Brasil – Chile
03/04/2001
23/07/2003
03/10/2003
ADT Brasil – Israel
12/12/2002
16/09/2005
09/11/2005
ADT Brasil – México
25/09/2003
18/04/2006
27/12/2006
ADT Brasil – Peru
17/02/2006
11/08/2009
30/11/2009
ADT Brasil – Rússia
22/11/2004
26/05/2017
01/08/2017
ADT Brasil – Turquia
16/12/2010
10/07/2012
18/11/2013
ADT Brasil – Ucrânia
16/01/2002
19/04/2006
08/06/2006
ADT Brasil – Venezuela
14/02/2005
09/08/2010
14/11/2014
ACFI Brasil – México
26/05/2015
20/04/2017
Ainda sem vigência
ACFI Brasil – Chile
23/11/2015
11/05/2017
Ainda sem vigência
ACFI Brasil – Maláui
25/06/2015
12/05/2017
Ainda sem vigência
ACFI Brasil –Angola
01/04/2015
26/05/2017
Ainda sem vigência
ACFI Brasil – Moçambique
30/03/2015
26/05/2017
Ainda sem vigência
Acordo Previdenciário Brasil – Alemanha
03/12/2009
19/07/2012
09/05/2013
Acordo Previdenciário Brasil – Bélgica
04/10/2009
14/06/2013
12/02/2015
Acordo Previdenciário Brasil – Canadá
08/08/2011
29/11/2013
25/07/2014
Acordo Previdenciário Brasil – Chile
26/04/2007
12/06/2009
02/09/2010
Acordo Previdenciário Brasil - Coreia do Sul
22/11/2012
20/07/2015
Ainda sem vigência
Acordo Previdenciário Brasil – França
15/12/2011
17/01/2014
01/09/2014
Acordo Previdenciário Brasil – Japão
29/07/2010
03/10/2011
16/03/2012
Acordo Previdenciário Brasil – Quebec
26/10/2011
13/05/2015
Ainda sem vigência
Acordo de Ampliação Econômico-Comercial Brasil – Peru
29/04/2016
27/03/2017
Ainda sem vigência
Fonte: Conjur

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