TRF-4 mantém disponíveis áudios de advogados de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou conceder uma liminar contra decisão do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, que disponibilizou em secretaria os arquivos de áudio captados de um dos ramais do escritório. A decisão é do relator da operação no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Os advogados de Lula pediram ainda que o material ficasse inutilizado. Segundo a defesa de Lula, os áudios estavam protegidos por  sigilo entre clientes e advogados e que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria determinado a sua eliminação, ordem que deixou de ser cumprida pelo juízo de primeiro grau e estaria colocando em risco garantias constitucionais e prerrogativas profissionais.

De acordo com a  defesa de Lula, ‘referidas autorizações de interceptação resultaram na gravação de inacreditáveis 111.024chamadas, em um total de 417h30m51s (quatrocentas e dezessete hora, trinta minutos e cinquenta e um segundos) de duração’.

Segundo o desembargador, a destruição de prova exige um exame aprofundado da decisão do STF alegada pela defesa. “Nem mesmo sob a ótica da urgência se justifica a intervenção prematura do juízo recursal. Em primeiro lugar, porque a referida decisão do STF foi juntada aos autos em junho de 2016, nada tendo sido requerido pelos impetrantes desde então. Em segundo, porque a própria decisão ora atacada revela medidas do juízo para acautelar adequadamente a prova, assim como reserva para o final da consulta a inutilização dos diálogos”, avaliou Gebran.

O mérito do mandado de segurança deve ser analisado pela 8ª Turma, ainda sem data marcada.

Fonte: Jota.info/