O artigo aborda os custos de conformidade na imposição das obrigações tributárias acessórias, e entende que sua consideração é necessária para que essa imposição, sempre baseada na lei, seja adequada à capacidade do sujeito passivo de cumprir tais deveres e aos objetivos de simplificação e racionalização do sistema tributário.
Misabel Abreu Machado Derzi
Frederico Menezes Breyner
Fonte: Sacha Calmon
Nenhum comentário:
Postar um comentário