SUMÁRIO: Introdução. 1 Escorço histórico. 2 Breve panorama do Juspositivismo. 2.1 Direito Natural e Jusnaturalismo. 2.2 A Doutrina Contratualista. 2.3 Direito Positivo – Juspositivismo. 3 Estado Democrático de Direito, princípio informador e o exercício da jurisdição. 3.1 O que é lei e seus destinatários. 3.2 Princípio da legalidade. 3.3 Espécies normativas previstas no texto constitucional. 3.4 As lacunas da lei. 3.5 Limites de interpretação. 3.6 O poder discricionário do juiz. 3.7 O juiz modifica a lei ou a complementa. Conclusão. Referências bibliográficas.
Introdução
O Poder Judiciário evoluiu no tempo,
constituindo-se em um instrumento
de grande poder para a defesa dos direitos
fundamentais.
Inegável é a sua atuação nesse sentido,
tendo o Magistrado um papel de destaque na
avaliação, aplicação e transformação do direito
posto, em face dos princípios e normas
constitucionais, legitimando os direitos conquistados
ao longo do tempo, consequência
da evolução dos povos, e valorando, com um
alto grau de criatividade, a realização dos direitos
sociais.
por Eliana Borges de Mello Marcelo
Juíza Federal. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo - PUC.
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