Entidades do Judiciário defendem aplicação de pena após 2ª instância

Entidades e associações do Poder Judiciário defenderam, nesta quarta-feira que penas - entre elas, a prisão - possam começar a ser aplicadas após condenação em segunda instância. 

"Seria um retrocesso se o Supremo Tribunal Federal (STF) mudasse seu entendimento. O Brasil é o único lugar do mundo em que se construiu uma tese, que vigorou por sete anos, em cima do princípio da presunção da inocência, de que a pena só poderia ser executada após decisão em terceiro grau", disse o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho. 

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, afirma que a entidade apoia a prisão após condenação em segunda instância em qualquer área, "bem antes de todo esses poderosos serem julgados". 

Segundo o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, o Supremo precisa pacificar o tema. Ele afirmou que a detenção após julgamento em segundo grau "tem que valer para todo mundo, caso contrário não é um sistema". 

Oliveira considera natural que decisões judiciais sempre desagradem alguém, mas ponderou que "as pessoa que perdem têm que saber perder". Ele se referia ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segundo grau, semana passada, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

"É muito natural que alguém sempre saia insatisfeito de uma decisão judicial, o que não é normal é ataque a poder Judiciário e agressões pessoais aos julgadores", disse. "Se ganha, o Judiciário é bom; se perde, a Justiça não presta." 

O presidente da AMB afirmou, ainda, que não pode haver decisões judiciais de acordo com o réu e defendeu a prisão após condenação em segunda instância deve "valer para todo mundo, senão não é um sistema". 

O ponto de vista vai de encontro ao que já afirmou o ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a jurisprudência do STF apenas "permite" a execução antecipada da pena, e não "obriga". 

Os representantes das entidades falaram a jornalistas na sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em Brasília, em evento para divulgar mobilização da categoria prevista para esta quinta-feira, ano de abertura do ano judiciário de 2018. 

Fonte: Valor