O plenário do Supremo Tribunal Federal pode enfrentar no dia 23 de novembro uma das maiores polêmicas da Operação Lava Jato: as prisões preventivas. Os ministros vão discutir o pedido de liberdade feito pelo ex-ministro Antonio Palocci.
No STF, a 1ª e a 2ª divergem sobre teses jurídicas para julgamentos de pedidos de liberdade. A 2ª, presidida atualmente pelo ministro Edson Fachin, é considerada mais favorável aos presos. O colegiado é formado ainda por Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, sendo responsável pelos casos da Operação Lava Jato.
Na 1ª Turma, o entendimento é o de que, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato. Ou seja, se a condenação ocorrer depois que o HC tenha chegado, a defesa precisa entrar com outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos.
A 2ª Turma tem assentado que não é preciso novo habeas corpus e que o pedido de liberdade pode ser julgado normalmente – que o instrumento inicialmente proposto tem validade para discutir os novos argumentos que deixaram a pessoa presa
Fachin decidiu levar o caso ao plenário depois que a maioria da 2ª Turma do Supremo passou a indicar disposição de rever as prisões cautelares determinadas pelo juiz federal Sergio Moro, do Paraná, que estariam prolongadas sem que houvessem condenações em segunda instância. Foram colocados em liberdade, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu e João Claudio Genu (ex-tesoureiro do PP). O colegiado ainda decidiu revogar a prisão domiciliar de José Carlos Bumlai.
Relator da Lava Jato, Fachin negou pedido de liberdade de Palocci sob argumento de que não identificou “ilegalidade flagrante na decisão” para justificar a revogação da prisão cautelar. Em outro despacho, o ministro só faz referência ao artigo 21 do regimento interno do STF que permite ao relator decidir se a competência para análise de um processo é do plenário ou da turma. Ele não justifica sua decisão.
Fachin chegou a conversar com a presidente do STF, Cármen Lúcia, sobre as decisões da 2ª Turma. Nos bastidores, ministros apontam inclusive que o relator da Lava Jato já teria sido orientado antes do julgamento de Dirceu a levar essa discussão dos HCs para o plenário, onde poderia reunir maior apoio.
A estratégia de Fachin de jogar HCs para o plenário foi usada pelo ministro Teori Zavacki, morto em janeiro, quando havia um movimento para tirar da prisão o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também preso na Lava Jato. Alertado por colegas dos riscos para a saída de Cunha da prisão a partir de entendimento na 2ª Turma, Teori levou o habeas corpus para o plenário que, por maioria, negou a concessão de liberdade.
Palocci foi condenado por Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado por Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de participar do esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht e contratos de sondas na Petrobras.
O esquema, aponta Moro na sentença, teria servido para fraudar as eleições municipais de 2008 e a presidencial de 2010 –que teve Dilma como vencedora–, além de pleitos em El Salvador, em 2008, e no Peru, em 2011. “Outros valores teriam sido repassados até no mínimo 2014 com outros propósitos”, argumentou o juiz. Moro também condenou Palocci a pagar R$ 1,02 milhão em multas: R$ 466 mil referentes ao crime de corrupção e R$ 559,8 mil em relação à lavagem de dinheiro.
Márcio Falcão - De Brasília
Matheus Teixeira - De Brasília
Fonte: Jota.info/
Nenhum comentário:
Postar um comentário