segunda-feira, 5 de março de 2018

Câmara conclui votação do projeto que regulamenta transporte por aplicativos

A câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que regulamenta o transporte privado por aplicativos (PLC 28/2017). Os deputados aprovaram duas de três emendas do Senado. Não serão exigidos licenciamento nem a placa vermelha para os veículos. Segundo o relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), senador Pedro Chaves (PRB-MS), por ter natureza privada, o serviço não precisa dessas exigências. Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, também não será preciso que o veículo esteja no nome do motorista. A proposta seguiu para sanção do presidente Michel Temer. Ouça os detalhes no áudio da reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Fonte: Senado.leg.br/

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