Demoramos tempo demais para perceber que o isolamento da realidade causa graves danos a todos, diz advogado e membro da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia
As últimas semanas têm trazido provas de uma rápida mudança no mundo jurídico brasileiro. Finalmente, o dia a dia das pessoas e das empresas começa a ser levado em conta, e a tradicional desconexão dos juristas com a vida real deixa de ser aceita.
O primeiro, a decisão do Supremo ao negar o habeas-corpus ao ex-presidente Lula. Qual a essência dos votos vencedores? Que, ao interpretar a Constituição, não se pode desconsiderar a realidade. As consequências importam. Como as decisões impactam a vida de todos, o juiz deve buscar dados no mundo real. Deve tentar antever as consequências de cada uma das possíveis interpretações de um texto legal. E decidir ciente de que, conforme variar o teor de sua decisão, variarão as consequências positivas ou negativas daquele impacto na vida das pessoas.
O segundo, a reforma trabalhista. A imprensa tem noticiado a queda drástica no número de ações. O que isso mostra? Aquilo que a realidade já nos dizia: uma parte importante dos processos era fruto de um comportamento oportunista, em que o reclamante pedia o que queria porque "não dava nada". Bastou aumentar os riscos de processos aventureiros, que muitos desistiram de processar. Ou seja, incentivos importam: no mundo real as pessoas respondem a incentivos e desincentivos. Cabe à sociedade estruturá-los de maneira mais adequada.
Os dois casos acima explicam bem a Análise Econômica do Direito, que cresce no Brasil a passos cada dia mais largos. Ganham terreno a necessidade de previsibilidade na jurisprudência e nas leis, a preocupação com a consequência das decisões judiciais e a importância de incentivos legais corretos para que os objetivos sociais sejam atingidos.
Construções teóricas e opiniões doutrinárias têm, sim, a sua importância. Mas essa cresce ou diminui à medida que aprendem, dialogam e impactam a vida real. Demoramos tempo demais para perceber que o isolamento da realidade causa graves danos a todos. Felizmente, novos ares já chegaram. Aos amigos juízes, advogados, professores e promotores: sejam todos muito bem-vindos ao mundo real.
por Rafael Bicca Machado
Fonte: Gauchazh.clicrbs.com.br/
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