O presente artigo propõe-se a analisar aspectos básicos
teóricos e prático-redacionais da petição inicial acusatória no
Direito Processual Penal brasileiro, tendo em vista sua correção
técnica e os direitos fundamentais dos acusados.
Autor: Diego Fajardo Maranha Leão de Souza – Procurador da República. Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Gustavo Torres Soares – Procurador da República. Doutor em Direito Processual pela USP (com estágio doutoral no Instituto Max Planck de Direito Criminal – Freiburg im Breisgau, Alemanha). Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
Fonte: Escola.mpu.mp.br/
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